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SUMMARY:Reunião Ordinária de Assembleia de Freguesia
DESCRIPTION:Nos termos do Art.º 12.º do Decreto Lei 169 / 99\, de 18 de s
 etembro (alterado pela Lei n.º5 –A/&nbsp\;2002\, de 11/01)\, convoco os
  membros da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Évora\,&n
 bsp\;para uma sessão extraordinária a realizar no próximo dia 19 de Dez
 embro\, pelas 21.00 horas\, nas&nbsp\;instalações da Junta de Freguesia\
 , na Rua do Fragoso n.º 8\, com acesso pela Rua das Fontes n.º 41&nbsp\;
 B\, com a seguinte ordem de trabalhos:Ponto 1- Período antes da ordem do 
 dia.Ponto 2- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.Ponto 3- Co
 mpromissos Plurianuais – Art.º 6.º da Lei n.º 8/2012 DE 21 de Feverei
 ro -&nbsp\; Regulamentada&nbsp\;pelo Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 127/
 2012 de 21/06.Ponto 4- Apreciação e Votação das Opções do Plano\, Or
 çamento e&nbsp\; Plano Plurianual de Investimentos&nbsp\;para 2025.Ponto 
 5- Mapa de Pessoal para 2025.Ponto 6- Votação do projeto de regulamento 
 do Registo e Licenciamento de Animais de Companhia da&nbsp\;União das Fre
 guesias de Évora (São Mamede\, Sé\, São Pedro e Santo Antão).Ponto 7-
  Votação do projeto de regulamento do Licenciamento de Venda Ambulante d
 e Lotarias a&nbsp\;vigorar na União das Freguesias de Évora (São Mamede
 \, Sé\, São Pedro e Santo Antão).Ponto 8- Votação do projeto de regul
 amento do Licenciamento de Atividades Ruidosas de Caráter&nbsp\;Temporár
 io que Respeitem a Festas Populares\, Romarias\, Feiras\, Arraiais e Baile
 s a vigorar na União&nbsp\;das Freguesias de Évora (São Mamede\, Sé\, 
 São Pedro e Santo Antão).Ponto 9- Votação do projeto de regulamento do
  Licenciamento de Arrumador de Automóveis a vigorar na&nbsp\;União das F
 reguesias de Évora (São Mamede\, Sé\, SãoPedro e Santo Antão).Ponto 1
 0- Votação do projeto de regulamento da “Oficina Social” a vigorar n
 a União das Freguesias&nbsp\;de Évora (São Mamede\, Sé\, São Pedro e 
 Santo Antão).Ponto 11- Informações da Junta de Freguesia.Ponto 12- Outr
 os assuntos
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