Reunião Ordinária de Assembleia de Freguesia

Nos termos do Art.º 12.º do Decreto Lei 169 / 99, de 18 de setembro (alterado pela Lei n.º5 –A/ 

2002, de 11/01), convoco os membros da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Évora, 

para uma sessão extraordinária a realizar no próximo dia 19 de Dezembro, pelas 21.00 horas, nas 

instalações da Junta de Freguesia, na Rua do Fragoso n.º 8, com acesso pela Rua das Fontes n.º 41 

B, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1- Período antes da ordem do dia.

Ponto 2- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Ponto 3- Compromissos Plurianuais – Art.º 6.º da Lei n.º 8/2012 DE 21 de Fevereiro -  Regulamentada 

pelo Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21/06.

Ponto 4- Apreciação e Votação das Opções do Plano, Orçamento e  Plano Plurianual de Investimentos 

para 2025.

Ponto 5- Mapa de Pessoal para 2025.

Ponto 6- Votação do projeto de regulamento do Registo e Licenciamento de Animais de Companhia da 

União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão).

Ponto 7- Votação do projeto de regulamento do Licenciamento de Venda Ambulante de Lotarias a 

vigorar na União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão).

Ponto 8- Votação do projeto de regulamento do Licenciamento de Atividades Ruidosas de Caráter 

Temporário que Respeitem a Festas Populares, Romarias, Feiras, Arraiais e Bailes a vigorar na União 

das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão).

Ponto 9- Votação do projeto de regulamento do Licenciamento de Arrumador de Automóveis a vigorar na 

União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São

Pedro e Santo Antão).