Precisa de um atestado da Junta de Freguesia? Saiba como proceder!A União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) emite diversos atestados administrativos essenciais para a sua vida quotidiana.Que documentos pode solicitar?Atestado de ResidênciaAtestado de VidaAtestado de Situação EconómicaAtestado de União de Facto ou Dissolução de União de FactoTermo de Identidade e Justificação AdministrativaCertidão ou Declaração Autenticada de DocumentosComo fazer o pedido?Preencha o formulário adequado, disponível na sede da Junta de Freguesia e neste portal.Anexe os documentos necessários (cópia do documento de identificação, comprovativos adicionais, entre outros).Submeta o pedido presencialmente na sede da Junta de Freguesia.Aguarde a notificação para levantamento do documento.Prazos, Validade e CustoO prazo de emissão é de até 72 horas para casos urgentes e de até 10 dias úteis para casos não urgentes.Os atestados têm validade de 60 dias.O custo poderá ser consultado no regulamento de taxas e preços em vigor.Importante!O pedido só é considerado válido após pagamento da taxa ou aprovação de isenção.Testemunhas têm de ser recenseadas na freguesia.A Junta pode solicitar documentos adicionais para validação dos pedidos.Para mais informações, visite a Junta de Freguesia ou entre em contacto connosco. Estamos aqui para ajudar!União das Freguesias de Évora – Ao serviço da comunidade!

REGISTO E LICENCIAMENTO PARA CÃES DE COMPANHIAProteja o seu melhor amigo! O registo e licenciamento dos cães de companhia é essencial para garantir a segurança e bem-estar de todos.PORQUÊ REGISTAR O SEU CÃO?Combate o abandono e promove a segurança.Ajuda a localizar animais perdidos.Garante o cumprimento das obrigações legais.A Junta de Freguesia é responsável pelo registo e atualização dos dados do seu animal no SIAC.Quando comunicar alterações?Mudança de titularidade (herança, doação, venda).Mudança de residência do titular ou alojamento do animal.Desaparecimento ou recuperação do animal.Falecimento do animal.COMO REGISTAR? Dirija-se à Junta de Freguesia e preencha o requerimento com:Identificação completa do titular;Morada e contactos;Número de identificação fiscal;Indicação do serviço pretendido.LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIOO licenciamento é fundamental para garantir a segurança e bem-estar do seu animal e da comunidade.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:Documento de identificação do titular (Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de Residência).Comprovativo de registo no SIAC.Passaporte do animal ou boletim sanitário atualizado.DOCUMENTOS ADICIONAIS PARA CATEGORIAS ESPECÍFICAS:Categoria B (Cães de Caça): Cópia da Carta de Caçador.Categoria C (Cães de Guarda de Bens): Declaração de Guarda de Bens.Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos (Categoria D e E):Termo de Responsabilidade;Certificado de Registo Criminal;Seguro de Responsabilidade Civil;Comprovativo de esterilização (se aplicável);Boletim sanitário atualizado com vacina antirrábica;Certificação de formação para detenção de animais perigosos.ONDE SUBMETER O PEDIDO?Presencialmente na Junta de Freguesia;Através do e-mail ou correio;Na página eletrónica institucional.TAXAS APLICÁVEISRegisto no SIAC: Taxa definida pela DGAV conforme o Decreto-Lei nº 82/2019.Licenciamento e renovação: Conforme Regulamento Geral de Taxas e Preços.Licenciamento de cães perigosos e potencialmente perigosos: Taxas específicas.Cumpra a Lei, proteja o seu animal e contribua para uma comunidade mais segura!Para mais informações, consulte o regulamento em vigor!

O projeto REPARA – Oficina Social, resulta de uma parceria entre a União das Freguesias de Évora (Centro Histórico), a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde e a União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras. Este projeto tem por objetivo criar uma resposta social que permite a realização de pequenas reparações no domicílio de moradores destas freguesias. Para saber quais os serviços prestados, como aceder e quem pode beneficiar, consulte o folheto em anexo ou entre em contacto com as Uniões de Freguesia promotoras.Folheto REPARACartaz REPARARequerimento REPARA

T.: 266 777 181  |  email: cme.dahm@cm-evora.ptDAHM_Divisão Divisão de Ambiente, Higiene e Mobilidade (CME)